NEKOONI / APOIO

DEVOLUÇÕES & REEMBOLSOS.

Última atualização: 1 de outubro de 2026
01

1. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo. Na compra de bens, o prazo conta nos termos previstos na legislação aplicável, normalmente a partir da posse física do bem.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para geral@nekooni.pt, indicando o número da encomenda e os artigos abrangidos.

02

2. Devolução dos bens

Depois de comunicar a livre resolução, os bens devem ser devolvidos sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável para José Maria Liberato (Nekooni), Avenida dos Bombeiros Voluntários de Moura, n.º 7, 1.º Dto., 7860-107 Moura, Portugal.

Salvo quando a NEKOONI aceite suportá-los ou exista regra legal diferente, os custos diretos da devolução ficam a cargo do consumidor, desde que este tenha sido previamente informado.

03

3. Estado, selos e depreciação

O consumidor pode examinar o artigo na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento, podendo ser responsável pela depreciação resultante de manipulação que exceda o necessário.

Em TCG e outros colecionáveis, a abertura de boosters, caixas seladas, selos ou embalagens que integrem o valor comercial pode provocar uma depreciação significativa. A abertura, por si só, não elimina automaticamente o direito legal, salvo quando exista uma exceção prevista na lei.

04

4. Reembolsos

Quando a livre resolução seja validamente exercida, o reembolso é efetuado dentro do prazo legal, incluindo o custo da modalidade de entrega standard menos onerosa disponibilizada na compra. Custos adicionais de um método de entrega voluntariamente mais caro não têm de ser reembolsados.

O reembolso é efetuado, em regra, pelo mesmo meio de pagamento. Nos casos legalmente permitidos, pode ser aguardada a receção dos bens ou prova da respetiva devolução.

05

5. Produtos defeituosos ou não conformes

Os direitos relativos a falta de conformidade são independentes da livre resolução. Nos bens móveis de consumo, o prazo legal de responsabilidade é atualmente de 3 anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras e exceções previstas na lei.

Contacte geral@nekooni.pt com o número da encomenda. Fotografias podem acelerar a análise, mas a sua ausência não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.

06

6. Pré-vendas e artigos do fornecedor

Uma pré-venda ou um artigo identificado como “Disponível no fornecedor” não fica automaticamente excluído dos direitos legais do consumidor. Se a NEKOONI não conseguir fornecer uma unidade paga por falta de alocação ou indisponibilidade do fornecedor, o cliente é informado e recebe o reembolso devido, salvo se aceitar expressamente uma nova previsão.

07

7. Contacto

Email: geral@nekooni.pt

Telefone: +351 937 647 807

Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários de Moura, n.º 7, 1.º Dto., 7860-107 Moura, Portugal