TERMOS & CONDIÇÕES.

A loja online NEKOONI é operada por:

Titular: José Maria Liberato (Nekooni)

NIF: 256505136

Morada: Avenida dos Bombeiros Voluntários de Moura, n.º 7, 1.º Dto., 7860-107 Moura, Portugal

Email: geral@nekooni.pt

Telefone: +351 937 647 807

Estes contactos podem ser utilizados para questões relacionadas com encomendas, produtos, faturação, devoluções, garantias, reclamações e exercício dos direitos do consumidor.

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online NEKOONI e as compras efetuadas através da mesma.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter tido oportunidade de consultar estes Termos e Condições e as restantes políticas aplicáveis à compra.

Nenhuma disposição destes Termos pretende excluir, restringir ou limitar direitos imperativos atribuídos aos consumidores pela legislação portuguesa ou da União Europeia.

Para efeitos destes Termos, considera-se consumidor a pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e a não praticar atos destinados a comprometer a sua segurança, funcionamento ou disponibilidade.

Não é permitido introduzir código malicioso, tentar aceder sem autorização a sistemas ou contas, utilizar o website para fins fraudulentos ou explorar comercialmente conteúdos pertencentes à NEKOONI sem autorização.

A NEKOONI pode restringir o acesso ao website quando existam indícios razoáveis de fraude, abuso, violação da segurança ou utilização ilegal.

A NEKOONI procura apresentar informação correta e atualizada relativamente aos produtos disponíveis.

As páginas de produto poderão incluir, consoante o artigo, descrição, fabricante, edição, idioma, conteúdo, disponibilidade, preço, previsão de chegada e outras características relevantes.

As imagens procuram representar os produtos com a maior fidelidade possível. Podem existir pequenas diferenças de cor, acabamento ou apresentação decorrentes de fotografia, ecrãs, alterações de embalagem efetuadas pelo fabricante ou tolerâncias normais de produção.

Nos produtos colecionáveis, a embalagem pode constituir uma parte relevante do valor comercial do produto.

Certos produtos vendidos pela NEKOONI podem conter conteúdos aleatórios, nomeadamente booster packs, booster boxes, produtos surpresa ou outros artigos cujo conteúdo individual não é conhecido previamente.

A aquisição destes produtos não garante a obtenção de determinada carta, personagem, raridade, ilustração ou outro conteúdo específico, salvo quando tal seja expressamente indicado na página do produto.

A probabilidade ou distribuição dos conteúdos é determinada pelo respetivo fabricante e não pela NEKOONI.

Os produtos podem ser apresentados, entre outros, como:

Disponível em Loja: artigo fisicamente disponível em stock na NEKOONI para preparação e expedição.

Disponível no Fornecedor: artigo que não se encontra fisicamente na NEKOONI no momento da compra e que será solicitado ao fornecedor após confirmação da encomenda. O cliente deverá considerar um prazo de pelo menos 10 dias antes da expedição, podendo este ser superior devido à disponibilidade, preparação ou transporte por parte do fornecedor ou distribuidor.

Pré-venda: artigo ainda não disponível para expedição imediata, normalmente associado a lançamento futuro ou a fornecimento ainda não recebido.

A indicação de stock procura refletir a disponibilidade real, mas podem ocorrer erros de inventário, encomendas simultâneas ou indisponibilidade superveniente.

Se um artigo já adquirido deixar de poder ser fornecido, o cliente será informado sem demora injustificada e poderá, consoante o caso, aceitar uma nova previsão ou receber o reembolso devido. A NEKOONI não substitui unilateralmente o artigo nem impõe crédito em loja sem consentimento do cliente.

Um produto identificado como Pré-venda ainda não se encontra disponível para expedição imediata.

As pré-vendas são, em regra, pagas integralmente no momento da encomenda, salvo indicação diferente no checkout.

A data apresentada corresponde à melhor estimativa disponível com base na informação do fabricante, distribuidor ou fornecedor e pode sofrer alterações.

A quantidade efetivamente recebida pela NEKOONI pode depender da alocação final atribuída pelo fornecedor ou distribuidor. Se essa alocação for inferior às unidades já encomendadas, a atribuição será feita, em regra, pela ordem cronológica das encomendas pagas, salvo condição específica previamente indicada na página do produto. As unidades que não possam ser fornecidas serão reembolsadas ao cliente afetado.

A data oficial de lançamento não significa necessariamente que a NEKOONI receba o produto nesse mesmo dia. Sempre que exista um atraso relevante conhecido, procuraremos atualizar a informação e comunicar a alteração aos clientes afetados.

Quando tenha sido acordada antes da compra uma data ou período de entrega específico, nomeadamente numa pré-venda, esse período integra as condições da encomenda. Na ausência de prazo diferente acordado, aplicam-se os prazos legais em vigor.

O simples facto de um artigo ser vendido em pré-venda não elimina o direito legal de livre resolução nem outros direitos do consumidor.

Quando uma encomenda contenha artigos em stock juntamente com artigos em pré-venda ou Disponível no fornecedor, a expedição pode aguardar até que todos os artigos estejam disponíveis.

O cliente pode contactar a NEKOONI para solicitar um envio separado. Se tal implicar uma expedição adicional, os respetivos custos serão comunicados antes de qualquer cobrança.

Os preços apresentados na loja são preços finais de venda expressos em euros.

Enquanto a atividade da NEKOONI estiver enquadrada no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA, não é liquidado IVA ao cliente e o documento fiscal contém a menção legal “IVA – regime de isenção”.

Se o enquadramento fiscal da NEKOONI se alterar, a informação e o tratamento fiscal das compras futuras serão atualizados em conformidade com a legislação aplicável.

Antes da confirmação da encomenda é apresentado o valor total devido, incluindo custos de envio ou outros encargos aplicáveis.

A NEKOONI pode alterar preços para compras futuras, sem afetar encomendas já validamente celebradas.

As promoções estão sujeitas às condições e duração apresentadas na respetiva campanha.

Quando seja anunciada uma redução de preço sujeita ao regime legal aplicável, será utilizado o preço de referência exigido pela legislação em vigor.

A NEKOONI manterá os elementos necessários à demonstração dos preços anteriormente praticados quando legalmente exigido.

Apesar dos esforços para manter a informação correta, poderá ocorrer um erro técnico ou humano na apresentação do preço.

Quando exista um erro de preço manifesto e objetivamente reconhecível, a NEKOONI contactará o cliente antes da expedição.

Nesse caso, o cliente poderá confirmar a compra pelo preço correto ou cancelar o produto afetado e receber o reembolso integral do montante correspondente.

A NEKOONI não substituirá unilateralmente o produto por outro diferente sem consentimento do cliente.

Os métodos de pagamento disponíveis são os efetivamente apresentados durante o checkout.

O processamento de certos pagamentos poderá ser realizado por prestadores externos de serviços de pagamento.

A NEKOONI não necessita, em regra, de receber ou armazenar os dados completos dos cartões bancários utilizados através desses serviços.

Uma encomenda poderá ser suspensa ou cancelada quando existam indícios objetivos de fraude, utilização não autorizada do meio de pagamento ou outra atividade ilícita.

Se uma encomenda não for aceite depois de ter sido cobrada, os montantes devidos serão restituídos.

Antes de concluir a compra, o cliente deve verificar os produtos, quantidades, dados pessoais, endereço de entrega, método de envio, método de pagamento e valor total.

Após a realização da encomenda, será enviada uma confirmação eletrónica.

A aceitação da encomenda está sujeita à validação do pagamento, disponibilidade do produto e inexistência de erro manifesto ou outra impossibilidade legítima de execução.

A informação contratual relevante será disponibilizada por via eletrónica ou por outro suporte duradouro aplicável.

A NEKOONI efetua atualmente envios para Portugal através dos métodos apresentados no checkout.

Em Portugal, o envio CTT custa 6 € em compras inferiores a 25 €. A partir de 25 €, os portes começam nos 5 € e descem 0,20 € por cada escalão adicional de 5 €, até ao mínimo de 1 € em compras a partir de 125 €.

Exemplos: 30 € de produtos → 4,80 € de portes; 50 € → 4 €; 65 € → 3,40 €; 100 € → 2 €. O cálculo é feito sobre o valor elegível da encomenda no checkout. A tarifa atual não inclui portes grátis.

Para Espanha peninsular, aplica-se a mesma estrutura de escalões no perfil atual. A transportadora e o valor final são apresentados antes do pagamento.

Os produtos identificados como Disponível em Loja são normalmente expedidos no prazo de 24 a 48 horas úteis após confirmação do pagamento. Este prazo corresponde à preparação e expedição da encomenda e não ao tempo de transporte da transportadora até à morada do cliente.

Os produtos identificados como Disponível no Fornecedor deverão considerar um prazo de pelo menos 10 dias antes da expedição, podendo o prazo ser superior por motivos relacionados com o fornecedor, distribuidor ou transporte.

As Pré-vendas seguem as datas ou previsões indicadas na respetiva página de produto, estando sujeitas a alterações e à alocação efetivamente recebida pela NEKOONI.

Quando seja apresentada e aceite uma data ou período específico de entrega, esse período integra as condições da encomenda. Na ausência de prazo diferente acordado, aplicam-se os prazos previstos na legislação portuguesa em vigor.

O cliente deve fornecer dados de entrega corretos e completos.

Caso uma encomenda seja devolvida à NEKOONI por endereço incorreto ou incompleto, não levantamento da encomenda ou outra circunstância imputável ao cliente, a NEKOONI poderá contactar o cliente para organizar novo envio.

Os custos diretos e razoáveis de uma nova expedição poderão ser suportados pelo cliente quando a falha não seja imputável à NEKOONI ou ao transportador por ela selecionado.

Quando a NEKOONI organiza o transporte, o risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do produto.

Se o consumidor contratar por sua iniciativa um transportador diferente dos disponibilizados pela NEKOONI, aplicam-se as regras legais específicas relativas à transferência do risco.

Se uma encomenda apresentar danos, produtos em falta ou sinais de abertura durante o transporte, recomendamos que o cliente contacte a NEKOONI assim que razoavelmente possível.

Sempre que possível, fotografias da embalagem exterior, etiqueta de transporte, acondicionamento interior e produto ajudam-nos a analisar o incidente e a tratar a ocorrência com o transportador.

A ausência dessas fotografias não elimina automaticamente os direitos legais do consumidor.

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para resolver o contrato sem necessidade de indicar qualquer motivo.

No caso da compra de bens, o prazo começa normalmente no dia em que o consumidor, ou terceiro por ele indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.

Quando vários bens da mesma encomenda sejam entregues separadamente, o prazo é contado nos termos previstos na legislação aplicável.

O consumidor pode exercer este direito através de uma declaração inequívoca enviada para:

Email: geral@nekooni.pt

Morada: Avenida Bombeiros Voluntários de Moura, n.º 7, 1.º Dto., Moura, Portugal

O consumidor pode utilizar o formulário constante do final destes Termos, mas não é obrigado a fazê-lo.

Não pode ser aplicada qualquer penalização pelo exercício legítimo do direito de livre resolução.

Consulta também a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo legal aplicável.

Salvo quando a NEKOONI aceite suportá-los ou exista disposição legal diferente, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação.

Recomendamos a utilização de um método de envio adequado à natureza e valor do produto e a conservação do comprovativo de envio.

O consumidor pode examinar o produto na medida necessária para determinar a sua natureza, características e funcionamento.

Pode, contudo, ser responsável pela depreciação do bem resultante de manipulação que exceda o necessário para essa verificação.

Esta questão assume particular relevância em TCG, boosters, booster boxes, displays, decks selados, figuras, model kits e outros produtos colecionáveis, nos quais a embalagem e os selos podem constituir uma parte essencial do valor comercial.

A abertura de embalagens colecionáveis, destruição ou remoção de selos, abertura de boosters ou booster boxes, utilização significativa do produto, remoção de elementos que façam parte da apresentação comercial, montagem, pintura, corte de sprues ou devolução incompleta podem reduzir substancialmente o seu valor.

Produtos TCG ou colecionáveis abertos, utilizados ou com selos violados não serão normalmente aceites como devolução pelo valor integral por simples mudança de opinião quando essa manipulação exceda o necessário para verificar a natureza e características do artigo.

Em determinados casos, a depreciação objetiva causada pela abertura ou manipulação poderá ser muito significativa ou corresponder à totalidade do valor comercial do artigo enquanto produto novo e selado.

A abertura de um produto não elimina automaticamente o direito de livre resolução, salvo quando se verifique uma exceção legal. A eventual depreciação será considerada apenas nos termos legalmente permitidos.

O direito de livre resolução não se aplica aos casos que a lei expressamente exclui.

Entre essas situações encontram-se, quando aplicáveis, bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou claramente personalizados; bens suscetíveis de rápida deterioração ou caducidade; determinados bens selados que não possam ser devolvidos por razões de proteção da saúde ou higiene depois de abertos; gravações áudio ou vídeo seladas ou programas informáticos selados quando o selo tenha sido removido; e determinadas formas de conteúdo digital cuja execução tenha sido iniciada nas condições legais aplicáveis.

Um produto TCG ou colecionável não se encontra automaticamente abrangido por uma exceção apenas porque era vendido selado.

Quando o direito de livre resolução seja validamente exercido, a NEKOONI reembolsará os pagamentos abrangidos pela resolução dentro do prazo legal aplicável.

O reembolso inclui o custo da modalidade de entrega standard aplicável à encomenda original.

Se o cliente tiver escolhido voluntariamente um método de entrega mais oneroso do que a modalidade standard menos dispendiosa disponibilizada, a NEKOONI não é obrigada a reembolsar esse custo adicional.

O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso diferente que não origine custos para o consumidor.

Nos casos permitidos por lei, a NEKOONI poderá aguardar pela receção dos bens ou pela apresentação de prova da respetiva devolução antes de efetuar o reembolso.

O direito de livre resolução não deve ser confundido com os direitos relativos a produtos defeituosos ou não conformes.

Nos termos do regime português aplicável aos bens de consumo, o profissional é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste, em regra, no prazo de 3 anos a contar da entrega do bem, sem prejuízo das regras específicas e exceções previstas na legislação aplicável.

Um produto poderá apresentar falta de conformidade quando, por exemplo, não corresponda à descrição, apresente defeito, esteja incompleto ou não possua características legitimamente esperadas.

Nos termos e condições previstos na legislação, o consumidor poderá ter direito à reposição da conformidade através de reparação ou substituição, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Quando a falta de conformidade se manifeste dentro de um período em que a lei reconheça um direito de rejeição, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos.

A reparação ou substituição deve ser efetuada gratuitamente, num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor, nos termos legais aplicáveis.

O cliente deverá contactar:

geral@nekooni.pt

e identificar a encomenda e o problema verificado.

Sempre que possível, poderá anexar fotografias ou vídeo para permitir uma análise mais rápida.

Quando seja necessária a devolução de um produto cuja falta de conformidade seja da responsabilidade do vendedor, os custos necessários à reposição da conformidade não são suportados pelo consumidor.

A possibilidade de troca por preferência do cliente constitui uma facilidade comercial adicional e está sujeita à disponibilidade de stock e confirmação prévia da NEKOONI.

Quando uma troca não seja possível, aplicar-se-á o procedimento de devolução ou outro direito legal adequado ao caso.

Esta política de trocas não restringe o direito de livre resolução nem os direitos relativos a falta de conformidade.

A NEKOONI emitirá o documento fiscal legalmente aplicável à compra.

Enquanto se mantiver o enquadramento no regime especial de isenção previsto no artigo 53.º do CIVA, a fatura é emitida sem liquidação de IVA e contém a menção “IVA – regime de isenção”.

O cliente é responsável por confirmar os dados de faturação antes da conclusão da encomenda. Alterações posteriores à emissão apenas poderão ser efetuadas quando legal e tecnicamente admissíveis.

O cliente poderá contactar diretamente a NEKOONI através de:

Email: geral@nekooni.pt

Telefone: +351 937 647 807

Morada: Avenida Bombeiros Voluntários de Moura, n.º 7, 1.º Dto., Moura, Portugal

A NEKOONI procurará analisar as reclamações e responder dentro de um prazo razoável.

O contacto direto com a NEKOONI não impede o consumidor de recorrer ao Livro de Reclamações, a mecanismos de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes.

Nos termos da legislação portuguesa, os consumidores podem recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

Para o concelho de Moura, a entidade territorialmente competente é o CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga

Telefone: 253 619 107

Email: geral@cniacc.pt

Website: www.cniacc.pt

Esta informação é disponibilizada sem prejuízo da competência de outras entidades legalmente aplicáveis ao caso concreto.

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação através de www.livroreclamacoes.pt.

A NEKOONI disponibiliza este acesso no website e tratará as reclamações nos prazos legalmente aplicáveis.

A NEKOONI trata os dados pessoais necessários ao funcionamento da loja de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, legislação nacional aplicável e a sua Política de Privacidade.

O tratamento poderá abranger, consoante a base jurídica aplicável, execução de encomendas, pagamento, faturação, entrega, apoio ao cliente, prevenção de fraude, cumprimento de obrigações legais e marketing quando exista fundamento legal adequado.

A informação detalhada será disponibilizada na Política de Privacidade.

O website pode utilizar cookies necessários ao funcionamento da loja e, mediante as condições legais aplicáveis, cookies funcionais, analíticos ou publicitários.

Os cookies não estritamente necessários serão geridos de acordo com as escolhas de consentimento do utilizador.

A informação detalhada constará da Política de Cookies.

A NEKOONI pode recorrer a terceiros para serviços necessários ao funcionamento da loja, nomeadamente pagamentos, alojamento tecnológico, segurança, comunicações e transporte.

A utilização de prestadores terceiros não exclui responsabilidades que, por lei, pertençam à NEKOONI enquanto vendedor.

O nome NEKOONI, identidade gráfica, conteúdos originais, textos, elementos de design e outros materiais próprios encontram-se protegidos nos termos da legislação aplicável.

As marcas, nomes, imagens, personagens e outros direitos de propriedade intelectual pertencentes a fabricantes, publishers ou terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

A comercialização de produtos oficiais não transfere para a NEKOONI direitos de propriedade intelectual sobre essas marcas.

A NEKOONI procura manter a loja disponível e segura, mas não pode garantir funcionamento absolutamente ininterrupto.

O website poderá ser temporariamente suspenso para manutenção, atualizações, segurança ou resolução de problemas técnicos.

Uma indisponibilidade temporária do site não afeta os direitos relativos a contratos já celebrados.

Nada nestes Termos exclui ou restringe responsabilidade que não possa ser legalmente excluída nem direitos imperativos dos consumidores.

Na medida permitida por lei, a NEKOONI não responde por prejuízos exclusivamente resultantes de utilização ilícita do website pelo utilizador, informação incorreta fornecida pelo cliente ou circunstâncias que a NEKOONI não pudesse razoavelmente prevenir.

Esta disposição não exclui responsabilidades legalmente imputáveis à NEKOONI pelo fornecimento dos produtos, cumprimento das encomendas ou transporte organizado pela própria.

Poderão verificar-se atrasos resultantes de acontecimentos que a NEKOONI não consiga razoavelmente evitar, como perturbações graves dos transportes, catástrofes naturais, conflitos, atos das autoridades ou interrupções extraordinárias de serviços essenciais.

A NEKOONI procurará informar os clientes afetados e reduzir os efeitos dessas situações.

Esta cláusula não elimina direitos legais que assistam ao consumidor quando o contrato não possa ser cumprido ou o atraso produza consequências legalmente relevantes.

Os presentes Termos e os contratos celebrados através da loja regem-se pela lei portuguesa.

Quando o consumidor resida noutro Estado-Membro da União Europeia, esta escolha não o priva das proteções imperativas que lhe sejam aplicáveis nos termos da legislação europeia.

Qualquer litígio poderá ser submetido aos tribunais competentes nos termos das regras legais aplicáveis.

Não é estabelecida nestes Termos qualquer cláusula destinada a obrigar um consumidor a recorrer exclusivamente aos tribunais da sede da NEKOONI.

A NEKOONI poderá atualizar estes Termos em consequência de alterações legislativas, alterações à atividade, métodos de pagamento, entregas ou funcionamento da loja.

As alterações produzem efeitos para o futuro a partir da respetiva publicação.

À encomenda aplica-se, em princípio, a versão das condições que estava em vigor quando o contrato foi celebrado.

Uma alteração posterior não elimina retroativamente direitos já adquiridos pelo cliente.